PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.

Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.

Ministra Ellen Gracie diz acreditar na aprovação do PCS

Chileno envolvido em assalto a banco é extraditado

Há simetria entre a previsão penal chilena e brasileira quanto aos crimes supostamente praticados e por não ter ocorrido a prescrição

Aposentadorias que superam teto constitucional ficam congeladas

Justiça decide pelo congelamento dos proventos até que sejam alcançados pelos futuros reajustes

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito

A partir da meia-noite de hoje, os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro só poderão ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

As Eleições Suplementares de 2022 e a Resolução n° 23.669/2021

do Tribunal Superior Eleitoral das Eleições Gerais de 2022 e Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Governador do RS aponta inconstitucionalidade em norma sobre adicional

Para o governador, a medida fere dispositivos constitucionais e pode ocasionar aumento não previsto de despesas aos cofres públicos

Sobre a vedação ao comportamento contrário

-fé objetiva. Demonstrando a nova dimensão do direito das obrigações em face da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002

Concurso para Oficial de Justiça poderá passar a exigir diploma de Direito

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

A competência por prerrogativa de função e a ação civil por ato de improbidade administrativa

A Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, declarou na sessão de ontem, dia 13 de março

Súmula 145, flagrante preparado, forjado, esperado

Paulo Biskup de Aquino é Agente Especial de Polícia Federal; Bacharel em Direito pela Sociedade